Bibliografia dos professores participantes

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SZAZI. Eduardo. Guia das Melhores Práticas de Governança para Institutos e Fundações Empresariais. In: ISBN 978-85-99645-31-4. Instituto Brasileiro de Governança Corporativa e GIFE. IBGC e GIFE. Ano 2014. São Paulo: 2014.

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STORTO, Paula Raccanello. Liberdade de Associação e o desafio das organizações no Brasil – Dissertação apresentada à Banca Examinadora da Universidade de São Paulo – São Paulo, 2015.

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LOPES, Laís de Figueirêdo, SANTOS, Bianca dos e BROCHARDT, Viviane (orgs.) ENTENDA O MROSC: MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVI: LEI 13.019/2014. Secretaria-Geral da Presidência da República – Brasília: Governo Federal, 2016.

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Página na internet do Ex-Relator Especial da ONU, Maina Kiai (2011-2017), sobre Liberdade de reunião e Liberdade de Associação

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STORTO, Paula Raccanello. Questões de impacto federativo decorrentes do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil e a Lei nº 13.019/2014. Revista Brasileira de Direito do Terceiro Setor.

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PANNUNZIO, Eduardo. Contribuições para o aperfeiçoamento da MP 870 na relação do Governo Federal com Organizações da Sociedade Civil. FGV, São Paulo, fevereiro de 2019.

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Manifestação do Ministério Público Federal sobre o tema. Último acesso em 18 de setembro de 2020.

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Site da Relatoria Especial da ONU sobre Liberdade de Associação e Reunião Pacífica

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Site do International Center for Not-for-Profit Law

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STORTO, Paula Raccanello. Liberdade de Associação e o desafio das organizações no Brasil – Dissertação apresentada à Banca Examinadora da Universidade de São Paulo – São Paulo, 2015.

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STORTO, Paula Raccanello. Entrevista CIVICUS. 2019.

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SILVA, Guilherme Amorim Campos da. Liberdade de associação. Enciclopédia jurídica da PUC-SP. Celso Fernandes Campilongo, Alvaro de Azevedo Gonzaga e André Luiz Freire (coords.).

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LOPES, Laís de Figueirêdo, SANTOS, Bianca dos e XAVIER, Iara Rolnik (orgs.) MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL: A CONSTRUÇÃO DA AGENDA NO GOVERNO FEDERAL – 2011 a 2014.

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Página do Mapa das OSCs

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Nota ICNL repudiando o conteúdo da MP Initial Observations on Brazilian President Bolsonaro’s Inauguration Day Decree affecting NGOs

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Nota Técnica da Plataforma MROSC sobre a Medida Provisória n. 870/2019 e a Violação ao Direito à Liberdade de Associação

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Matéria sobre evento promovido pela linha de Pesquisa Direito e Organizações da Sociedade Civil da Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas – SP, debatendo o tema, no qual compareceram integrantes do Governo e advogados, representantes da academia e de OSC. Fevereiro de 2020.

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Nota Técnica do Ministério Público Federal. Último acesso em 18 de setembro de 2020.

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Campanha liderada pelo “Pacto Pela Democracia!

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